Termo de Consentimento para Uso dos Agentes de Inteligência Artificial

Controladora: Cinematica Academy — CNPJ: 54.427.651/0001-91

Versão 2.0 — Última atualização: Abril de 2026

Finalidade deste Termo: Este Termo de Consentimento tem por objetivo obter sua autorização específica, livre, informada e inequívoca para o tratamento de dados pessoais sensíveis (dados de saúde) por meio de tecnologias de inteligência artificial, em conformidade com o Art. 11, I da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

1. Natureza do Agente

Os agentes IA da plataforma Rehab IA Pro são ferramentas de suporte à decisão clínica, baseadas em processamento de linguagem natural e evidências científicas. Eles não realizam diagnósticos, não prescrevem tratamentos e não substituem a avaliação presencial do fisioterapeuta.

2. Dados Processados pela IA

Ao utilizar os agentes de IA, os seguintes dados do paciente poderão ser processados:

Faixa etária e sexo do paciente
Histórico médico, comorbidades e medicações em uso
Queixas, sintomas e resultados de testes clínicos
Evoluções clínicas e dados de questionários (PROMs, triagem)
Informações clínicas fornecidas pelo profissional durante a interação

Remoção de números de documentos: Antes de qualquer conteúdo chegar ao modelo de IA, a plataforma remove automaticamente os números de documentos de identificação — CPF, RG, CNS e CNPJ. O nome do paciente e as datas (inclusive a data de nascimento) não são removidos, por serem necessários à análise clínica e à elaboração dos documentos. O processamento ocorre em território nacional (região de São Paulo da AWS) e o provedor de IA não armazena os dados das requisições.

3. Processamento de Dados em Território Nacional

Onde os dados são processados: Os dados clínicos inseridos nas conversas com os agentes de IA são processados em território nacional, na região de São Paulo da Amazon Web Services (AWS), por meio do serviço Amazon Bedrock. Não há transferência internacional desses dados para fins de processamento por IA.

O tratamento observa as seguintes salvaguardas:

Remoção automática dos números de documentos de identificação (CPF, RG, CNS, CNPJ) antes de o conteúdo chegar ao modelo;
Processamento em território nacional, sem transferência internacional, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
O provedor de IA não armazena os dados das requisições após gerar a resposta;
Base legal de consentimento específico (Art. 11, I) combinada com a tutela da saúde (Art. 11, II, 'f') da LGPD.

Os dados enviados à IA são utilizados exclusivamente para gerar respostas e sugestões clínicas. Os dados não são utilizados para treinar modelos de IA do provedor.

4. Responsabilidade do Profissional

Conforme o COFFITO (Resolução n.º 424/2013 — Código de Ética) e a legislação vigente:

A responsabilidade técnica e ética permanece integralmente com o fisioterapeuta.
O profissional deve verificar criticamente todas as sugestões da IA antes de qualquer aplicação clínica.
O ato fisioterapêutico é soberano e intransferível — a IA é ferramenta auxiliar, não substituta do raciocínio clínico.
O profissional é responsável por obter o consentimento do paciente para o tratamento de seus dados de saúde na plataforma.

5. O Que a IA Faz

Estrutura a anamnese e o exame físico baseado em protocolos validados.
Sugere testes especiais e escalas de referência com evidência científica.
Aponta red flags para segurança clínica.
Gera relatórios PDF profissionais automatizados.
Oferece base científica para raciocínio clínico.

6. O Que a IA Não Faz

Não realiza diagnóstico nosológico definitivo.
Não prescreve medicamentos ou tratamentos invasivos.
Não substitui exames complementares.
Não garante resultados clínicos específicos.
Não toma decisões clínicas autônomas.

7. Disclaimer Clínico

As informações geradas pelos agentes de IA têm caráter exclusivamente informativo e de apoio ao raciocínio clínico. Não constituem, sob nenhuma hipótese, diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica autônoma.

A IA pode gerar informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas. O profissional deve sempre confrontar as sugestões da IA com seu conhecimento clínico, com a literatura científica atualizada e com a avaliação presencial do paciente.

A Cinematica Academy não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas sugestões da IA sem a devida verificação pelo profissional.

8. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

Revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da utilização das demais funcionalidades da plataforma que não envolvam IA (Art. 8.º, §5.º). A revogação desativará o acesso aos agentes de IA.
Solicitar informações sobre a lógica utilizada pela IA no processamento dos seus dados (Art. 20, §1.º).
Solicitar revisão de qualquer análise ou sugestão gerada pela IA (Art. 20).
Solicitar a exclusão das conversas com a IA e dos dados nelas contidos.
Acessar o histórico completo de suas interações com a IA.

Para exercer esses direitos, acesse Dashboard > Configurações > Dados & Legal ou entre em contato pelo e-mail: contato@fisioia.pro

9. Base Legal

O tratamento de dados de saúde pela IA é realizado com base no seu consentimento específico e destacado (Art. 11, I da LGPD), obtido por meio deste termo.

Subsidiariamente, para o tratamento clínico realizado pelo profissional de saúde, aplica-se também a base legal de tutela da saúde (Art. 11, II, 'f'), exclusivamente em procedimento realizado por profissional de saúde.

10. Aceite

Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso do Agente IA", o profissional declara que:

Leu e compreendeu integralmente este Termo de Consentimento;
Consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de dados de saúde por IA;
Está ciente de que os dados são processados por IA em território nacional (região de São Paulo da AWS), sem transferência internacional para essa finalidade;
Compreende que a IA é ferramenta de apoio e que a decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional;
Assume total responsabilidade pelas decisões clínicas tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.