Contrato de Prestação de Serviços

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de acesso à plataforma Rehab IA Pro, incluindo agentes de IA para suporte clínico, armazenamento de dados e geração de relatórios.

2. Modalidade de Contratação

O serviço é prestado mediante assinatura mensal com renovação automática. As modalidades disponíveis incluem Packs Individuais, Blocos Completos e Combo, cada uma com três níveis (Básico, Profissional e Premium).

3. Preço e Pagamento

Os preços são os vigentes na página de assinatura no momento da contratação. O pagamento é processado via Stripe com cartão de crédito. A cobrança é mensal e automática na data de vencimento.

4. Cancelamento

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de gerenciamento. O cancelamento encerra a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional do período corrente. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

5. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

O contratante tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha utilizado as avaliações contratadas.

6. Obrigações do Contratante

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais de fisioterapia.
• Possuir autorização dos pacientes para tratamento de dados em plataforma digital.
• Não compartilhar credenciais de acesso.
• Respeitar o Código de Ética do COFFITO.

7. Propriedade Intelectual

Todos os prompts, métodos, algoritmos e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva da Cinematica Academy. A reprodução ou compartilhamento não autorizado configura violação de direitos autorais.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Cinematica Academy para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.